AVISO LEGAL
Em conformidade com o disposto nos artigos 6-III e 19 da Lei n.º 2004-575, de 21 de junho de 2004, para a confiança na economia digital (a chamada «L.C.E.N.»), informamos os utilizadores e visitantes do site bellelumine.com do seguinte:
1. Informações legais:
Forma jurídica do titular: Empresa em nome individual (Micro-Entreprise)
Titular: bellelumine
Morada comercial do titular: 1 rue de Saint Pierre, 75001 Paris, França
O site é alojado pela Shopify Inc., 126 York St., Ottawa, Ontário, K1N 5T5, Canadá.
2. Introdução e princípios:
Doravante designa-se por «Utilizador» qualquer internauta que aceda e utilize o site acima referido bellelumine.com.
O site bellelumine.com reúne um conjunto de serviços, disponibilizados aos utilizadores no estado em que se encontram. Os utilizadores devem manter-se corteses e agir de boa-fé, tanto para com os outros utilizadores como para com o webmaster de bellelumine.com. O site bellelumine.com é atualizado regularmente por bellelumine.
bellelumine.com esforça-se por disponibilizar no site informações tão exatas quanto possível (sob reserva de alterações desde a primeira publicação), mas não pode garantir a exatidão, a integralidade ou a atualidade das informações publicadas no seu site, quer estas provenham do próprio site, quer de parceiros terceiros que as forneçam. Por conseguinte, o utilizador reconhece que utiliza estas informações (fornecidas apenas a título informativo, não exaustivas e sujeitas a alterações) por sua conta e risco.
3. Acessibilidade:
O site bellelumine.com está, em princípio, acessível aos utilizadores 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto em caso de interrupções programadas ou não programadas para fins de manutenção ou em casos de força maior. Em caso de indisponibilidade do serviço, bellelumine.com fará tudo o possível para restabelecer o acesso o mais rapidamente possível e esforçar-se-á por informar previamente os utilizadores da data e hora da intervenção. Estando apenas vinculado a uma obrigação de meios, bellelumine.com não pode ser responsabilizado por quaisquer danos resultantes da indisponibilidade do serviço.
4. Propriedade intelectual:
bellelumine.com é o titular exclusivo de todos os direitos de propriedade intelectual, ou detém os direitos de utilização, sobre todos os elementos acessíveis no site, incluindo a sua estrutura, bem como os textos, imagens, gráficos, logótipos, ícones, sons, software, etc.
Qualquer reprodução, representação, modificação, publicação ou adaptação total ou parcial destes elementos, por qualquer meio ou processo, é proibida sem autorização prévia por escrito de bellelumine, titular do site, que pode ser contactado por e-mail através de: contact@bellelumine.com. A falta de tal autorização será considerada uma infração e poderá dar origem a procedimento judicial, nos termos dos artigos L.335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês.
5. Hiperligações e cookies:
O site bellelumine.com contém várias hiperligações para outros sites (parceiros, fontes de informação, etc.), criadas com autorização de bellelumine. No entanto, bellelumine não tem possibilidade de verificar o conteúdo de todos os sites visitados através dessas ligações e, por isso, não assume qualquer responsabilidade pelos riscos associados a conteúdos ilícitos nesses sites.
Os utilizadores são informados de que, ao visitar o site bellelumine.com, um ou mais cookies podem ser instalados automaticamente no seu computador através do navegador. Um cookie é um elemento de dados que não identifica o utilizador, mas regista informações relativas à sua navegação no site.
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6. Proteção de bens e pessoas – gestão de dados pessoais:
Em França, os dados pessoais estão protegidos, entre outros, pela Lei n.º 78-87, de 6 de janeiro de 1978, pela Lei n.º 2004-801, de 6 de agosto de 2004, pelo artigo L. 226-13 do Código Penal francês e pela Diretiva Europeia de 24 de outubro de 1995.
No site bellelumine.com, bellelumine só recolhe informações pessoais sobre o utilizador (nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978) quando tal seja necessário para determinados serviços oferecidos por bellelumine.com. Os utilizadores fornecem estas informações com pleno conhecimento, nomeadamente quando as introduzem eles próprios. Os utilizadores de bellelumine.com são informados sobre o caráter obrigatório ou facultativo do fornecimento dessas informações.
Nos termos dos artigos 38.º e seguintes da Lei n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades, todos os utilizadores têm direito de acesso, retificação, eliminação e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais. Para exercer este direito, envia o teu pedido a bellelumine.com por e-mail para: contact@bellelumine.com ou por escrito, devidamente assinado e acompanhado de uma cópia de um documento de identificação válido com a assinatura do titular, indicando o endereço para onde deve ser enviada a resposta.
Nenhuma informação pessoal dos utilizadores de bellelumine.com é publicada sem o seu conhecimento, nem trocada, transferida, cedida ou vendida a terceiros em qualquer suporte. Apenas em caso de venda de bellelumine.com e dos direitos associados, bellelumine fica autorizado a transmitir essas informações ao potencial comprador, que ficaria então vinculado, perante os utilizadores de bellelumine.com, à mesma obrigação de conservação e modificação dos dados.
O site bellelumine.com cumpre o RGPD (ver a nossa política RGPD).
As bases de dados estão protegidas pelas disposições da lei de 1 de julho de 1998, que transpõe a Diretiva 96/9, de 11 de março de 1996, relativa à proteção jurídica das bases de dados.